Segundo o especialista Rodrigo Balassiano, a Instrução CVM nº 175, que entrou em vigor com o propósito de modernizar e consolidar as normas aplicáveis aos fundos de investimento no Brasil, trouxe significativas mudanças para o setor. Compreender a aplicabilidade da ICVM 175 aos diferentes tipos de fundos é essencial para gestores, administradores fiduciários e investidores que buscam atuar segundo o novo marco regulatório.
ICVM 175: principais fundamentos e impactos regulatórios
A ICVM 175 unificou regras que anteriormente estavam fragmentadas em diferentes instruções. A nova norma estabelece diretrizes comuns para todos os fundos de investimento, mas também permite a criação de normas complementares específicas para cada categoria, como Fundos de Investimento Financeiro (FIF), Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), Fundos Imobiliários (FII), entre outros.
De acordo com Rodrigo Balassiano, a abordagem modular da ICVM 175 representa um avanço ao possibilitar que cada tipo de fundo tenha regras mais adequadas à sua natureza e finalidade. Essa estrutura favorece a inovação e o surgimento de produtos mais sofisticados, alinhados às demandas do mercado e aos perfis de risco dos investidores.
Aplicabilidade da ICVM 175 aos Fundos de Investimento Financeiro
Nos Fundos de Investimento Financeiro, a ICVM 175 promove maior clareza quanto às políticas de investimento, limites de concentração e divulgação de informações. As exigências sobre a atuação do gestor e do administrador fiduciário também foram aprimoradas, reforçando a responsabilidade desses agentes no cumprimento das normas e na proteção dos cotistas.
Rodrigo Balassiano destaca que a nova regulamentação fortalece a governança dos FIFs ao exigir a adoção de práticas mais transparentes e a prestação de informações mais detalhadas, o que eleva o nível de confiança do investidor e a credibilidade do mercado.
Fundos Imobiliários e os reflexos da ICVM 175
Os Fundos de Investimento Imobiliário, que apresentam características próprias em relação à composição da carteira e à distribuição de rendimentos, também foram contemplados pela ICVM 175. A nova norma estabelece parâmetros mais objetivos para a classificação dos ativos, gestão de riscos e comunicação com os cotistas.
Rodrigo Balassiano frisa que, embora a ICVM 175 mantenha a essência dos FIIs, ela oferece mecanismos mais robustos para a sua estruturação e operação. A norma também aprimora as regras de governança e transparência, especialmente no que diz respeito à avaliação dos imóveis e aos critérios para contratação de partes relacionadas.
FIDCs: maior robustez nas operações com direitos creditórios
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) foram diretamente beneficiados pela ICVM 175, que passou a tratar com mais precisão das questões relativas à originação dos créditos, estruturação dos fluxos e segregação de funções entre os prestadores de serviço. A nova norma exige maior diligência na seleção e análise dos ativos que compõem a carteira dos FIDCs.
Conforme analisa Rodrigo Balassiano, a ICVM 175 trouxe segurança adicional aos investidores desses fundos, ao padronizar procedimentos operacionais e estabelecer diretrizes mais rígidas para a verificação da adequação dos créditos adquiridos. Com isso, busca-se mitigar riscos operacionais e elevar a qualidade das operações.
Perspectivas futuras com a ICVM 175 no mercado de fundos
A expectativa é que, com o amadurecimento das novas regras trazidas pela ICVM 175, o mercado de fundos no Brasil se torne mais eficiente, seguro e atrativo para investidores institucionais e individuais. A modernização da regulamentação também deve contribuir para o desenvolvimento de novas categorias de fundos, inclusive com maior integração de aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG).
Rodrigo Balassiano informa que os participantes do mercado precisam estar atentos às constantes atualizações da norma e adaptar suas estruturas operacionais para garantir a conformidade. A capacitação das equipes, a revisão dos regulamentos internos e o alinhamento com as diretrizes da CVM são passos essenciais nesse processo de transição.
Adequação estratégica à ICVM 175 é vital
Em resumo, a ICVM 175 se aplica de maneira abrangente aos diferentes tipos de fundos de investimento, respeitando suas particularidades e necessidades específicas. Sua implementação demanda um esforço coordenado entre gestores, administradores, custodiante e demais prestadores de serviço. Como elucida Rodrigo Balassiano, a correta aplicação da norma é um fator-chave para a sustentabilidade do setor, fortalecendo a confiança dos investidores e impulsionando o crescimento do mercado de capitais no Brasil.
Autor: Halika Mercuto
