A linguagem difícil é sinal de saber jurídico? Nem sempre

Valdemir Ferreira Santos
Eva Vercelli
7 Min de leitura

Será que escrever de forma complicada prova que a pessoa domina o Direito? Na análise de Valdemir Ferreira Santos, doutor, dominar um assunto aparece na capacidade de explicá-lo com clareza, de modo que o leitor entenda o que está escrito e saiba o que fazer a partir daí, seja ao receber uma decisão, seja ao ler uma intimação.

A ideia de que o texto jurídico precisa ser pesado, cheio de expressões antigas e de períodos intermináveis, atravessou gerações de estudantes e profissionais. Muita gente aprendeu que a complexidade impressiona e que a simplicidade tira a seriedade. Na prática, o efeito costuma ser o contrário: o cidadão que não entende uma decisão, uma petição ou uma intimação (o aviso formal de que algo deve ser feito ou de que há ato marcado no processo) perde a chance de exercer seus direitos, e o texto deixa de cumprir a função para a qual foi escrito.

Mito 1: quanto mais difícil, mais técnico

O primeiro equívoco confunde rigor técnico com vocabulário rebuscado. Rigor é precisão: cada termo escolhido diz exatamente o que precisa dizer, sem ambiguidade. Já o rebuscamento acrescenta camadas que não mudam o sentido e só afastam o leitor. Um termo técnico necessário, como trânsito em julgado (o momento em que não cabe mais recurso contra uma decisão), pode e deve aparecer, mas acompanhado de uma explicação curta na primeira vez.

Em peças e decisões bem escritas, a expressão difícil só entra quando não existe equivalente mais simples com o mesmo alcance. Quando existe, a troca não empobrece o texto, apenas o torna acessível. Valdemir Ferreira Santos aponta que é o mesmo princípio de um bom manual de instruções, que usa a palavra exata da peça, mas nunca esconde o passo a passo atrás de jargão.

Como a decisão compreensível protege um leitor comum?

Para quem recebe uma sentença, o que importa é saber o que foi decidido, por que foi decidido e o que pode ser feito em seguida. A fundamentação da decisão deve permitir essa leitura: o cidadão, mesmo sem formação jurídica, precisa enxergar o caminho do raciocínio, e o advogado precisa ter clareza para recorrer, se for o caso. Quando o texto esconde o motivo da decisão, as duas pontas perdem.

Uma decisão que explica seus motivos em linguagem direta também facilita o controle por instâncias superiores e pela sociedade. Fundamentar não é acumular citações, e sim mostrar a ligação entre os fatos, a regra aplicável e a conclusão. Quando essa ligação está visível, a decisão ganha legitimidade perante quem foi atingido por ela, inclusive quando a parte sai vencida.

Mito 2: simplificar é perder precisão

O segundo equívoco sustenta que explicar com palavras simples sacrifica o conteúdo. A experiência de qualquer boa redação mostra que a clareza exige mais trabalho, não menos. É preciso entender o assunto a fundo para dizê-lo em poucas palavras, escolher a ordem certa das ideias e cortar o que não ajuda. Um parágrafo que o próprio autor não consegue resumir em uma frase costuma indicar que a ideia ainda não está bem definida.

Na prática, algumas escolhas ajudam bastante. Frases mais curtas, uma ideia por parágrafo, voz ativa quando possível e a conclusão colocada cedo em vez de enterrada no fim. Uma petição que diz logo no começo o que pede, e depois justifica, é mais fácil de ler e de julgar do que outra que obriga o leitor a procurar o pedido no meio de páginas de preâmbulo. Ler o próprio texto em voz alta, como quem conversa com alguém do outro lado da mesa, é um teste simples e eficaz: onde a leitura tropeça, o leitor também vai tropeçar.

Quando a clareza protege quem mais precisa

Uma professora que recebe uma intimação não tem obrigação de conhecer o vocabulário forense. Se o documento manda comparecer sob pena de revelia e não explica o termo, o risco de uma consequência séria passa despercebido. Dito com palavras diretas, o aviso esclarece que, se ela faltar, o processo pode andar sem a sua versão dos fatos, como uma conversa em que só um lado fala.

De acordo com Valdemir Ferreira Santos, a linguagem simples no Judiciário amplia o acesso à Justiça, já que ninguém exerce bem um direito que não consegue compreender. A comunicação com o cidadão faz parte da função de quem julga e de quem atua no processo, e não é um enfeite opcional. Mudar o hábito leva tempo, mas cada documento claro reduz dúvidas, retrabalho e desconfiança.

Mito 3: o leitor leigo não precisa entender

O terceiro equívoco é achar que o texto jurídico só interessa a outros juristas. Boa parte dos documentos do processo tem como destinatário, direto ou indireto, uma pessoa comum: a parte, a testemunha, o jurado, o interessado em um edital. Quando o texto ignora esse leitor, a Justiça parece distante, e a distância alimenta a sensação de que ela funciona para poucos.

Um bom exercício é perguntar, ao terminar um texto, se um vizinho sem formação jurídica entenderia o essencial. Se a resposta for não, vale reescrever antes de enviar. Conforme explica Valdemir Ferreira Santos, o profissional do Direito que escreve com clareza não abre mão da técnica, pois a coloca a serviço de quem precisa dela. Para o estudante, esse hábito desde cedo pesa mais do que decorar fórmulas antigas, porque a carreira inteira passa pela capacidade de comunicar bem.

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